A presente Política de privacidade (doravante denominadas “Política de privacidade”) aplica-se a todos os usuários cadastrados usuários: cessionário, visitante e comprador final e integram os Termos e Condições Gerais de Uso e contrato da DAGINGA..

A presente política de privacidade atende ao respeito à privacidade; à autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;  a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais, qualquer atitude ou determinação contrária aos princípios supramencionados não serão legítimos e aprovados pela DAGINGA.

Esta Política de privacidade contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários  da DAGINGA, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a este importante assunto. A DAGINGA toma precauções e cautelas para resguardar toda a informação de que tenha posse ou seja intermediadora, utilizando-se de mecanismos de segurança em informática e tecnologia modernos, completos e eficazes.

A presente Política será registrada em cartório de Títulos e Documentos e poderá ser alterada, pela DAGINGA, a qualquer tempo, passando a valer a nova versão, tão logo efetuado o seu registro.

 

 Considerando que:

O usuário que navegar no “site” da DAGINGA ou contratar os serviços por esta oferecidos, declara estar de ciente e de acordo com os termos da Política, a saber:

A DAGINGA tem o compromisso com a privacidade e a segurança de seus usuários e visitantes durante todo o processo de navegação e compra pelo Website/App. Os dados cadastrais dos usuários cessionário/compradores finais e visitantes não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de entrega, para cobrança ou para participação em promoções solicitadas pelos usuários.

Os dados pessoais dos usuários cessionário/compradores finais são fundamentais para que a contratação da licença DAGINGA satisfaça o objetivo.

A DAGINGA utiliza cookies e informações da navegação (sessão do browser) do usuário/visitante/comprador final com o objetivo de traçar um perfil do público que visita o website e aperfeiçoar sempre seus serviços, serviços, conteúdos e garantir as melhores ofertas e promoções para os compradores.

Durante todo este processo, a DAGINGA mantém essas informações em sigilo absoluto. O presente dispositivo é utilizado como benefício aos usuários e visitante/comprador final da plataforma, respeitando os limites da legislação vigente.

Ao pagar a licença na DAGINGA, o usuário cessionário está ciente que o meio de pagamento online utilizado é fornecido por uma empresa prestadora de serviço contratada da DAGINGA.

Por essa razão, o usuário comprador autoriza, para que seja possível concretizar a compra, o cadastro junto da empresa contratada. Ressaltando que essa empresa terceirizada é idônea, cumpre com a legislação em vigor, e atende aos critérios de segurança de dados, bancários e pessoais, exigidos pela DAGINGA e legislação pertinente. Todavia, o cessionário poderá de acordo com validação da DAGINGA contratar meio de pagamento diverso.

Reiterando que a DAGINGA não é responsável por nenhum chargeback ou fraude na intermediação, ela apenas disponibiliza com a intenção de facilitar a operação entre cessionário e compradores finais.

A DAGINGA poderá cancelar o cadastro dos usuários, caso receba denúncia ou verifique que o mesmo está sendo utilizado para práticas ilícitas, desautorizadas ou contrárias às práticas e políticas adotadas pela DAGINGA.

As alterações sobre a política de privacidade da DAGINGA serão devidamente informadas neste espaço.

 

Considerando ainda:

    • Usuário /Usuário cessionários: Cliente DAGINGA.

    • Visitante: visitante do site/aplicativo DAGINGA.

    • Comprador Final: Cliente do usuário cessionários.

1. Como entrar em contato com a DAGINGA em caso de dúvidas?

Para questionar ou sanar dúvidas em relação à Política de Privacidade ou a qualquer prática aqui descrita, entre em contato com a DAGINGA através do e-mail suporte@daginga.com.br.

Para que a solicitação seja devidamente analisada pelos atendentes da DAGINGA, o usuário/visitante/comprador final deverá informar, no mínimo: nome completo; tipo e número de documento de identificação; telefone para contato, com DDD; e-mail (o mesmo utilizado no cadastro da DAGINGA); descrição da dúvida ou motivos de eventual solicitação.

Atenção: A DAGINGA não se responsabiliza pela entrega de todos os e-mails disparados, tendo em vista que alguns servidores bloqueiam determinadas mensagens. Apenas serão considerados os e-mails válidos.

2. Dos Dados

A DAGINGA utiliza os dados dos usuários/visitante/comprador final como parte da missão de proporcionar um serviço cada vez melhor. Essa política descreve como a DAGINGA obtém, armazena, utiliza e compartilha as suas informações.

A proteção dos dados e da privacidade dos usuários/visitante/comprador final é muito importante para a DAGINGA. Portanto, a DAGINGA recomenda que o usuário/visitante/comprador final conheça melhor as suas práticas e, em caso de dúvida, entre em contato através do e-mail suporte@daginga.com.br.

O usuário/visitante/comprador final consente, de forma livre e expressa, que seus dados e informações sejam coletados, armazenados, tratados e compartilhados, conforme as regras dispostas nesta Política de Privacidade.

Para melhor proteção de dados e para que estes dados permaneçam intactos, a DAGINGA aconselha expressamente a NÃO divulgação por parte do usuário da senha de cadastro no website da DAGINGA a terceiros, nem mesmo a amigos e parentes. Sendo o acesso disponibilizado a terceiros e ou parentes de inteira responsabilidade do usuário que assim forneceu.

A DAGINGA declara que todos os dados informados pelo usuário/visitante/comprador final terão tratamento de acordo com a lei geral de proteção de dados e marco civil da internet. Cabe esclarecer que os dados solicitados são necessários para a operação de compra e venda e ou para fomentar benefícios para os usuários. A DAGINGA se responsabiliza pela quebra de dados por parte de seus colaboradores e terceirizados autorizados.

Vale ressaltar que os dados bancários são assegurados pela empresa contratada, pela DAGINGA, responsável pela operação de pagamento e proteção dessa operação.

A DAGINGA orienta e adverte os usuários sobre as políticas anti-spam e legislação pertinente, tal como, mas não se limitando à lei geral de proteção de dados. O usuário cessionário se responsabiliza pelo sigilo dos dados dos usuários compradores final e reconhece ser o único e exclusivo responsável pelo produto vendido. A DAGINGA faz apenas a intermediação entre os usuários com o objetivo de facilitar e proporcionar uma melhor negociação e atendimento de necessidades de compra e venda e ou prestação de serviço por meio da sua plataforma.

Ao se cadastrar na DAGINGA, o visitante, usuário cessionário e usuário comprador final garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os produtos/serviços. Ademais, os Usuários menores de 18 anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar os produtos/serviços, e ou conforme as disposições dos Termos de uso e condições e contrato da DAGINGA.

Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso à DAGINGA por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos e contrato

 

3. Quais tipos de informações a DAGINGA coleta?

Ao utilizar o Website e App de propriedade da DAGINGA, são coletadas algumas informações importantes para que a DAGINGA possa prestar um serviço adequado para usuário/visitante/comprador final. Abaixo estão detalhadas quais são essas informações.

 

4.Informações que o usuário/visitante/comprador final fornece:

Quando o visitante/comprador final se inscrever para ser um usuário registrado da DAGINGA, a DAGINGA obtém uma série de informações, tais como: nome, data de nascimento, CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência, senha, número de telefone, preferências de contato e demais pertinentes à operação ou ao benefício.

Para criar o cadastro no Website/App, o usuário pode ainda usar de suas contas em redes sociais. Por exemplo, ao utilizar o Facebook para se registrar ou utilizar serviços da DAGINGA, o usuário estará permitindo que a DAGINGA acesse as informações pessoais em sua conta do Facebook e ou GMAIL, tais como nome, e-mail, gênero, idade e telefone (caso o tenha cadastrado no Facebook/GMAIL). As informações que a DAGINGA pode obter, nesse caso, dependem das configurações de privacidade junto ao serviço da rede social.

Além dessas informações iniciais de cadastro, o usuário pode ainda fornecer mais 3 (três) tipos de informações: (a) dados de pagamento (apenas nos casos em que o pagamento é online); (b) informações de localização e (c) informações dos seus dispositivos. Abaixo estão detalhadas quais são essas informações.

a. Informações de pagamento

Ao realizar a contratação na DAGINGA, é possível que, conforme escolha do cessionário, o usuário realize o pagamento diretamente pelo meio de pagamento oferecido pela DAGINGA. Ao escolher fazer o pagamento direto no Website e ou APP, para concluir a compra, o usuário comprador final irá necessariamente fornecer seus dados de pagamento, tais como aqueles de cartão de crédito e de meios de pagamento.

A DAGINGA usa esses dados para poder confirmar a ordem de pagamento e garantir que não ocorram fraudes por meio dos serviços que oferecem, proporcionando segurança para o usuário comprador e cessionário. A DAGINGA não é responsável pelo armazenamento dos dados de pagamento, mas sim a empresa contratada especificamente para a prestação desse serviço, sendo assim, não mantém informações bancárias ou de cartões de crédito em seu banco de dados, pois todos os dados de pagamento são utilizados somente em ambiente seguro através da referente empresa contrata para executar tal serviço.

Assim se aplica a cobrança entre a DAGINGA e cessionário.

 

b. Informações de localização

Para poder realizar a entrega do pedido, a plataforma precisa que o usuário comprador final informe a localização da sua residência ou do local em que deseja que o pedido seja entregue. Essa localização pode ser fornecida pelo endereço que o usuário inserir manualmente ou através da localização obtida através do dispositivo via GPS e redes móveis (torres de celular, Wi-Fi e outras modalidades de localização) e confirmada pelo usuário. Para fins da lei n° 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet), ou qualquer lei que venha substituí-la, a localização fornecida será considerada como dado cadastral.

 

c. Informações de dispositivos

Informações não-pessoais.

A DAGINGA pode obter informações não-pessoais, ou seja, dados que não permitem a associação direta com qualquer pessoa especificamente. São exemplos de dados não-pessoais a idade do indivíduo, preferências individuais, idioma, CEP e código de área.

A DAGINGA também poderá obter informações sobre as atividades dos usuários em seu Website/App. Essas informações são agregadas e usadas para ajudar a DAGINGA a fornecer informações para os usuários cessionários compradores finais e entender quais partes dos produtos e serviços atraem mais interesse dos usuários. Dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.

Se a DAGINGA combinar informações não-pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada e terá seu sigilo respeitado.

 

5. Como a DAGINGA utiliza essas informações?

A DAGINGA pode usar essas informações coletadas para desenvolver, oferecer e melhorar os produtos e serviços destinados aos usuários/visitante/comprador final, existentes ou serem criados.

A plataforma utiliza também tais informações para ajudar o cessionário e o usuário comprador final a entrarem em contato direto entre si, se necessário, para otimizar a negociação. A DAGINGA não autoriza o uso de tais informações para finalidade diversa da conclusão do negócio, tal como publicidade, promoção ou outras atividades não relacionadas àDAGINGA, salvo expressa autorização do usuário a sua contraparte. AINDA:

Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos usuários/visitante/comprador final para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores produtos/serviços ou prover-lhes informação adequada ao seu perfil.

Aprimorar iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos Usuários para melhorar a oferta de conteúdos e serviços, personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços.

Periodicamente enviar aos usuários mensagens sobre novos serviços/serviços, publicidade, promoções e banners, notícias sobre a DAGINGA, além da informação expressamente autorizada na seção de preferências. O Usuário poderá solicitar que o excluam das listas para o envio de mensagens promocionais ou publicitárias.

Restringe-se em não compartilhar a Informação Pessoal dos usuários (incluindo endereço de e-mail) com os provedores de serviços, para aprimorar ou facilitar as operações realizadas, tais como: transporte, pagamento, seguro, call center, programas de fidelidade, entre outros.

Limitar-se, ainda, em não fornecer a Informação Pessoal dos Usuários às entidades que intervenham na resolução de disputas, tais como: empresa intermediadora de pagamento, seguradoras, juízos arbitrais e demais órgãos competentes para solucionar tais disputas.

Além de:

  • Viabilizar o fornecimento e aprimoramento dos nossos serviços;
  • Possibilitar o recebimento dos pagamentos devidos pelos serviços contratados;
  • Verificar a identidade dos usuários;
  • Solucionar problemas;
  • Gerenciar riscos ou tentar detectar, evitar e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente proibidas ou ilegais;
  • Detectar, evitar ou remediar violações de políticas ou contratos aplicáveis;
  • Gerir e proteger nossa infraestrutura de tecnologia da informação;
  • Realizar verificações de crédito e solvência, além de comparar informações para maior precisão e verificá-las com terceiros;
  • Cumprir as diretrizes do Marco Civil da Internet e lei geral de proteção de dados, pelos princípios de privacy by design;  GDPR – General Data Protection Regulation   e pelo  DSGVO – Datenschutz-Grundverordnung.mantendo os registros de conexão e acesso a aplicações. 

A DAGINGA também poderá usar informações pessoais dos usuários para fins internos, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os serviços, serviços e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos serviços oferecidos pela DAGINGA, incluindo tendências de consumo.

6. Avaliação dos estabelecimentos comerciais

Ao enviar comentários e feedback com relação ao Website e App e os produtos e serviços o usuário/visitante/comprador final autoriza a DAGINGA a publicar e utilizar tais comentários e feedbacks no Website e em quaisquer materiais de marketing ou publicidade, bem como a analisar, processar e tratar esse feedback de forma isolada ou agregada nos termos desta política de privacidade. Para tanto, a DAGINGA apenas identificará o usuário/visitante/comprador final através do nome de cadastro, foto do perfil na DAGINGA (caso o usuário/visitante/comprador final tenha uma) e da cidade de residência.

7. Comunicação

Frequentemente, a DAGINGA poderá usar as informações pessoais dos usuário/visitante/comprador final para enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas. Como estas informações são importantes para a interação do indivíduo com a DAGINGA, o usuário/visitante/comprador/cessionário final não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso do serviço.